Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vão decidir, a partir da próxima sexta-feira, se os Estados podem cobrar ITCMD de residentes que receberam doações ou heranças de bens que estão fora do país ou que foram enviados por pessoas que têm domicílio no exterior.
Entre esses processos está o caso da família paulista que ganhou destaque nos últimos dias pela quantia bilionária envolvida. O patriarca, residente no exterior, vem fazendo doações periódicas para os filhos, que residem no Estado de São Paulo. Toda vez que recebem uma doação, eles entram com mandado de segurança preventivo para não pagar o imposto ao Estado. São 30 ações ao todo e, juntas, somam R$ 46 bilhões, segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Essas ações estão em segredo de justiça e aguardam, no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a decisão do Supremo Tribunal Federal.
Os ministros vão analisar a matéria por meio de um recurso apresentado pela PGE de São Paulo. Trata-se do RE 851.108. Os procuradores contestam decisão do TJ-SP que favoreceu uma advogada. Ela recebeu uma herança do pai, residente na Itália, e obteve autorização para não pagar ITCMD sobre os bens recebidos.
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